SOBRE A PROTEÇÃO DOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS EM TEMAS AMBIENTAIS!

Imagens da participação da associada e Coordenadora de Atividades Científicas da APRODAB, Professora Márcia Brandão Carneiro Leão, na audiência pública realizada dia 24.07.2024, no Auditório da Defensoria Pública da União, na capital paulista, onde representou a APRODAB – Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil.

Iniciativa do GTT Sales Pimenta – com a finalidade de fortalecer a Política Nacional e o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) no sentido de aprimorar as estratégias de proteção e segurança para esses profissionais essenciais – o evento teve como objetivo proporcionar um espaço para a participação da sociedade civil e discutir as violações de direitos enfrentadas pelos defensores e defensoras dos direitos humanos no Brasil.

Nele, destacamos a importância de que fossem envidados todos os esforços possíveis no sentido de aprovar, junto ao Congresso Nacional, o Acordo de Escazú.

O Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe é o primeiro no mundo que inclui disposições sobre os defensores dos direitos humanos em temas ambientais.

Texto por Márcia Brandão Carneiro Leão.